PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 004/2017

““Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos Cargos em Comissão, da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.”

ARLEI EDER GARAFFA, Presidente da Câmara de Vereadores de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Ficam elevados em 6% (seis por cento) os vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda, a partir de 1º de abril de 2017.

Art. 2º. Esta Lei entrará vem vigor na data de sua publicação e será suportada pelas dotações orçamentárias específicas.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, aos 22 de março de 2017.

ARLEI EDER GARAFFA

Presidente da Câmara de Vereadores

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 004/2016

Senhores Vereadores,

A exemplo das demais propostas, o Projeto visa conceder reajuste aos vencimentos dos servidores de Cargo em Comissão do Poder Legislativo.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, aos 22 de março de 2017.

ARLEI EDER GARAFFA

Presidente da Câmara de Vereadores