Projeto de Lei nº 022/2017, de 25 de maio de 2017.
“Altera a tabela de incentivos para investimento de produtores referente ao Programa Crescer Mais de que trata a Lei Municipal N° 1.765/2009, alterada pelas Leis Nº 1.782/2010 e 1.858/2011”.
Celso Casagrande, Prefeito Municipal de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os incentivos aos produtores rurais referente ao “Programa Crescer Mais”, conforme Lei Municipal N° 1.765/2009, alterada pelas Leis Municipais nº 1.782/2010 e 1.858/2011, serão concedidos em conformidade com a seguinte tabela:
Tipo de Investimento Incentivo Municipal (R$) m² ou m³
Sala de Ordenha c/ equipamentos 30,00 m²
Estábulo convencional 12,00 m²
Esterqueira de alvenaria 10,00 m³
Lagoa (esterqueira de concreto ou geomembrana ) 3,00 m³
Confinamento bovinos piso maciço ou vazado 15,00 m²
Terneireira 10,00 m²
Pocilga terminação com esterqueira ou lagoa, cercado e vestiário 12,00 m²
Creche Suínos de 21 a 63 dias com esterqueira ou lagoa, cercado e vestiário 12,00 m²
UPL 21 dias com esterqueira ou lagoa, cercado e vestiário 12,00 m²
Aviário simples ou automático com o cercado 6,00 m²
Paiol de expurgo de milho em espiga 25,00 m²
Galpão p/ deposito de maquinas, insumos e equipamentos 7,00 m²
Galpão para armazenagem em silo 7,00 m²
Silo de alvenaria para milho em granel 10,00 m³
Estufa de Fumo elétrica 32,00 m²
Estufa de fumo convencional 12,00 m²
Paiol para estoque de fumo 12,00 m²
Galpão para fumo Burley 3,00 m²
Vestiário Biosegurança para Suinos 19,00 m²
Cisternas c/ cobertura e estrutura metálica 0.01 ao litro
Silo Trincheira alvenaria 7,00 m³
Silo Trincheira lona plástica 3,00 m³
Cerca (tela galvanizada) para aviários e Pocilgas (biossegurança) 1,50 m(linear)
Silo metálico para milho a granel 6,00 m³
Sala de ordenha s/ equipamentos 15,00 m²
Free Stall 15,00 m²
Compost Barn 7,50 m²
Art. 2° A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo, naquilo que couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anta Gorda RS, aos 25 dias do mês de maio de 2017.
Celso Casagrande
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 022/2017, de 25 de maio de 2017.
“Altera a tabela de incentivos para investimento de produtores referente ao Programa Crescer Mais de que trata a Lei Municipal N° 1.765/2009, alterada pelas Leis Nº 1.782/2010 e 1.858/2011”.
Celso Casagrande, Prefeito Municipal de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os incentivos aos produtores rurais referente ao “Programa Crescer Mais”, conforme Lei Municipal N° 1.765/2009, alterada pelas Leis Municipais nº 1.782/2010 e 1.858/2011, serão concedidos em conformidade com a seguinte tabela:
Tipo de Investimento Incentivo Municipal (R$) m² ou m³
Sala de Ordenha c/ equipamentos 30,00 m²
Estábulo convencional 12,00 m²
Esterqueira de alvenaria 10,00 m³
Lagoa (esterqueira de concreto ou geomembrana ) 3,00 m³
Confinamento bovinos piso maciço ou vazado 15,00 m²
Terneireira 10,00 m²
Pocilga terminação com esterqueira ou lagoa, cercado e vestiário 12,00 m²
Creche Suínos de 21 a 63 dias com esterqueira ou lagoa, cercado e vestiário 12,00 m²
UPL 21 dias com esterqueira ou lagoa, cercado e vestiário 12,00 m²
Aviário simples ou automático com o cercado 6,00 m²
Paiol de expurgo de milho em espiga 25,00 m²
Galpão p/ deposito de maquinas, insumos e equipamentos 7,00 m²
Galpão para armazenagem em silo 7,00 m²
Silo de alvenaria para milho em granel 10,00 m³
Estufa de Fumo elétrica 32,00 m²
Estufa de fumo convencional 12,00 m²
Paiol para estoque de fumo 12,00 m²
Galpão para fumo Burley 3,00 m²
Vestiário Biosegurança para Suinos 19,00 m²
Cisternas c/ cobertura e estrutura metálica 0.01 ao litro
Silo Trincheira alvenaria 7,00 m³
Silo Trincheira lona plástica 3,00 m³
Cerca (tela galvanizada) para aviários e Pocilgas (biossegurança) 1,50 m(linear)
Silo metálico para milho a granel 6,00 m³
Sala de ordenha s/ equipamentos 15,00 m²
Free Stall 15,00 m²
Compost Barn 7,50 m²
Art. 2° A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo, naquilo que couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anta Gorda RS, aos 25 dias do mês de maio de 2017.
Celso Casagrande
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2017
Prezados vereadores, visa o presente projeto de lei alterar a tabela de incentivos para investimentos de produtores dentro do “Programa Crescer Mais” de que trata a Lei Municipal N° 1.765/2009, e suas alterações, com o objetivo de acrescentar dois itens (Free Stall e Compost Barn), aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural em reunião realizada em 25 de abril de 2017.
Valendo-nos da oportunidade, reiterarmos protestos da mais alta estima e consideração.
Celso Casagrande