Reforma da Previdência Municipal
Na manhã desta terça-feira (20), os vereadores Paulo Cesar Betoni e Alvimar Tremea, membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acompanhados da assessora jurídica Leticia Pompermaier e da assessora da Presidência do Legislativo, Paula Duarte, estiveram no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para tratar do projeto de Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Anta Gorda, encaminhado pelo Executivo.
📌O encontro teve como objetivo buscar orientações técnicas acerca da necessidade de adequações na legislação previdenciária vigente, considerando a realidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município.
A preocupação é conciliar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário com a proteção dos direitos e das expectativas dos servidores públicos municipais, avaliando a possibilidade de adoção de regras de transição mais graduais e menos gravosas, de modo a minimizar os impactos das mudanças na vida funcional e no planejamento de aposentadoria dos servidores ativos.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com uma análise responsável, criteriosa e transparente da proposta, buscando soluções que assegurem a viabilidade do sistema previdenciário a longo prazo, sem perder de vista a valorização dos servidores municipais. 🤝
📌O encontro teve como objetivo buscar orientações técnicas acerca da necessidade de adequações na legislação previdenciária vigente, considerando a realidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município.
A preocupação é conciliar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário com a proteção dos direitos e das expectativas dos servidores públicos municipais, avaliando a possibilidade de adoção de regras de transição mais graduais e menos gravosas, de modo a minimizar os impactos das mudanças na vida funcional e no planejamento de aposentadoria dos servidores ativos.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com uma análise responsável, criteriosa e transparente da proposta, buscando soluções que assegurem a viabilidade do sistema previdenciário a longo prazo, sem perder de vista a valorização dos servidores municipais. 🤝
