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Lei Municipal
Número: 2.694/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de setembro de 2024
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação ponte metálica e dispões sobre Serviços de qualquer natureza sobre a prestação de serviços destinados a sua instalação."
Lei Municipal
Número: 2.693/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de agosto de 2024
"Autoriza a existência de vias públicas com largura inferior a 13,00 (treze) metros e dá outras providências."
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 19 de agosto de 2024
Nós, representantes do povo do município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, com os poderes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e Lei Orgânica do Município, afirmando nosso compromisso com a Nação, o Estado e, principalmente, com o Município, no que se refere a sua unidade, autonomia política e administrativa, num regime democrático de liberdade e justiça, que assegure o Bem Estar social e o desenvolvimento da Comunidade ..
Lei Municipal
Número: 2.692/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de junho de 2024
"Autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes a locação de imóveis para famílias atingidas por eventos climáticos e dá outras providências."
Regimento Interno Resolução 006/2023
Categoria: Regimento interno
Publicado em: 05 de junho de 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anta Gorda.
Lei Municipal
Número: 2.691/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de maio de 2024
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ R$ 200,00 (duzentos reais) para o fim que especifica.”.
Lei Municipal
Número: 2.690/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de março de 2024
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura da noz-pecã e dá outras providências.”
Lei Municipal
Número: 2.689/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de março de 2024
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.643/2023, e dá outras providências.”
Lei Municipal
Número: 2.688/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de março de 2024
“Denomina ruas no Loteamento Caron, nesta cidade.”
Lei Municipal
Número: 2.687/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de março de 2024
“Abre Crédito Especial para melhoria na iluminação pública, e dá outras providências.”
Lei Municipal
Número: 2.686/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de março de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Empresa Agroindústria de Erva Mate Linda Ltda, aponta recursos e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.685/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de março de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a Associação Privada denominada Festleite - Feira Comercial, Industrial, Gastronômica e Cultural de Anta Gorda/RS, inscrita CNPJ Nº 49.690.794/0001-51 e repassar recursos financeiros, através de termo de fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.684/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de março de 2024
“Dispõe sobre o sistema de cultura do município de Anta Gorda/RS.”
Lei Municipal
Número: 2.683/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bem imóvel inservível para a Administração, mediante Leilão Público, e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.682/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de fevereiro de 2024
“Altera o artigo 3º e o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.190/2000, de 12 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo de Anta Gorda a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.681/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de fevereiro de 2024
“Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público para o cargo de servente e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.680/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de fevereiro de 2024
“Altera o artigo 20 e o artigo 26 da Lei Municipal nº 1.406/2004, de 11 de maio de 2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.679/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de fevereiro de 2024
“Autoriza a existência de vias públicas com largura inferior a 13,00 (treze) metros e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.678/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de fevereiro de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Empresa Goldoni & Rigoni Industria e Comercio de Nozes Ltda, aponta recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.677/2023
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara, para a Legislatura 2025/2028”.
