Legislação

Número: 2.748/2026

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de fevereiro de 2026

“Inclui programa no Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 181.000,56 (cento e oitenta e um mil reais e cinquenta e seis centavos).”

Número: 2.747/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 19 de dezembro de 2025

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anta Gorda para o exercício financeiro de 2026.”

Número: 2.746/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 16 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.”

Número: 2.745/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 16 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Anta Gorda.”

Número: 2.744/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 16 de dezembro de 2025

“Concede revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências”.

Número: 2.743/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de novembro de 2025

“Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”.

Número: 2.742/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de novembro de 2025

“Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.”

Número: 2.741/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de novembro de 2025

“Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Habitação, institui o Fundo Municipal de Trabalho e Habitação, e dá outras providências.”

Número: 2.740/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 05 de novembro de 2025

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.240,00 (Treze mil duzentos e quarenta reais) para o fim que especifica.”

Número: 2.739/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de outubro de 2025

“Institui o Programa Municipal ‘Trabalho Seguro no Campo’, destinado à prevenção de acidentes com tratores e máquinas agrícolas, e dá outras providências.”

Número: 2.738/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de outubro de 2025

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.”

Número: 2.737/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 21 de outubro de 2025

“Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Anta Gorda e dá outras providências.”

Número: 2.736/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 07 de outubro de 2025

"Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Anta Gorda e dá outras providências"

Número: 2.735/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de setembro de 2025

“Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiários afetados pelas enchentes ocorridas no Município de Anta Gorda, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.”

Número: 2.734/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 09 de setembro de 2025

“Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Número: 2.733/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 09 de setembro de 2025

“Inclui o art. 27-A; revoga o parágrafo 2º do artigo 27; e altera a Tabela de Alíquota do ISS, Anexo I, Alíquotas Variáveis – Artigo 28, todos da Lei Municipal nº 681/90, que institui o Código Tributário do Município de Anta Gorda e dá outras providências.”

Número: 2.732/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 09 de setembro de 2025

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”.

Número: 2.731/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 26 de agosto de 2025

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.133/2015 e dá outras providências.”

Número: 2.730/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 12 de agosto de 2025

“Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública Anta Gorda – CONSEPRO e autoriza a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”.

Número: 2.729/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 30 de julho de 2025

“Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Talian, reconhece o Talian como segunda língua oficial do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências”.