Legislação - Lei Orgânica

Categoria: Lei Orgânica

Publicado em: 19 de agosto de 2024

Nós, representantes do povo do município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, com os poderes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e Lei Orgânica do Município, afirmando nosso compromisso com a Nação, o Estado e, principalmente, com o Município, no que se refere a sua unidade, autonomia política e administrativa, num regime democrático de liberdade e justiça, que assegure o Bem Estar social e o desenvolvimento da Comunidade ..

Número: 2.675/2023

Categoria: Lei Orgânica

Publicado em: 19 de dezembro de 2023

“Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 2.161/2015, de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências”.

Número: 2.674/2023

Categoria: Lei Orgânica

Publicado em: 19 de dezembro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com o Grupo Unidos Da Melhor Idade Sempre Alegres e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”.

Número: 001/2023

Categoria: Lei Orgânica

Publicado em: 23 de novembro de 2023

Acrescenta os §§ ‘1º’ a ‘10’ ao art. 83 da Lei Orgânica do Município de Anta Gorda e dá outras providências.