Publicação: 05/05/2026 às 11h10min
Abertura: 05/05/2026 às 11h20min
Número: Nº 01/2026
Modalidade: Chamamento Público - 001
O presente credenciamento fundamenta-se no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, caracterizando hipótese de inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição, em razão da possibilidade de contratação simultânea de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas.
O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação aplicável.
Edital
Anexos
