Matérias Legislativas

Projeto de Lei 026/2023 - Projeto de Lei 026/2023

“Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”.

Resolução de Mesa 007/2023 - Resolução de Mesa 007/2023

“Dispõe sobre o Expediente Administrativo na Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.

Projeto de Lei 025/2023 - Projeto de Lei 025/2023

“Cria na Estrutura Administrativa do Município a Secretaria Municipal de Turismo, cria cargos em comissão, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 024/2023 - Projeto de Lei 024/2023

“Altera o padrão de Categorias Funcionais, altera valor de vencimento de Padrão, extingue cargos, aproveita servidores, altera atribuições dos cargos, e dá outras providências.”

Projeto de Lei 023/2023 - Projeto de Lei 023/2023

“Abre Crédito especial, e dá outras providências.”

Projeto de Lei 022/2023 - Projeto de Lei 022/2023

“Altera a Lei Municipal nº 1.765/2009, de 1º de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 1.782/2010; 1.858/2011 e 2.273/2017 referente ao Programa Crescer Mais, e dá outras providências”.

Projeto de Resolução 004/2023 - Projeto de Resolução 004/2023

Altera a Resolução nº 004/2013, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências.

Resolução 003/2023 - Resolução 003/2023

“Autoriza a cessão de uso de mobiliário do patrimônio do Poder Legislativo para o Clube de Mães Paz e Amor de Anta Gorda.”

Resolução de Mesa 006/2023 - Resolução de Mesa 006/2023

“Altera Cronograma das sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores.”

Decreto Legislativo 001/2023 - Decreto Legislativo 001/2023

“Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020”.

Projeto de Lei 021/2023 - Projeto de Lei 021/2023

“Autoriza o Município de Anta Gorda/RS a ratificar o protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Legislativo 001/2023 - Projeto de Lei do Legislativo 001/2023

“Concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.”

Projeto de Decreto Legislativo 001/2023 - Projeto de Decreto Legislativo 001/2023

Projeto de Lei 020/2023 - Projeto de Lei 020/2023

“Abre Crédito especial, e dá outras providências.”

Resolução 002/2023 - Resolução 002/2023

“Autoriza a cessão de uso de mobiliário do patrimônio do Poder Legislativo para o Clube de Mães Paz e Amor de Anta Gorda.”

Resolução 001/2023 - Resolução 001/2023

“Autoriza o Poder Legislativo a revogar a cessão ao Poder Executivo do pavimento térreo do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências”.

Projeto de Lei 019/2023 - Projeto de Lei 019/2023

“Regulamenta a prestação de serviços de contabilidade, tesouraria, empenhos e liquidações e gestão de recursos humanos, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 018/2023 - Projeto de Lei 018/2023

“Cria e extingue cargos; modifica o quadro de cargos de provimento efetivo e altera as especificações das categorias funcionais; dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.149/1999, de 24 de novembro de 1999; revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.993/2013, de 16 de outubro de 2013 e dá outras providências.”

Projeto de Lei 017/2023 - Projeto de Lei 017/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à empresa Cotrilac - Comércio, Transporte e Indústria de Lácteos LTDA, aporta recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 016/2023 - Projeto de Lei 016/2023

“Abre Crédito especial, e dá outras providências.”