Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 24/03/2017
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 003/2016
“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais de Anta Gorda.”
ARLEI EDER GARAFFA, Presidente da Câmara de Vereadores de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam reajustados em 6% (seis por cento) os subsídios dos Secretários Municipais, a partir de 1º de abril de 2017.
Art. 2º. Esta Lei entrará vem vigor na data de sua publicação e será suportada pelas dotações orçamentárias específicas.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, aos 22 de março de 2017.
ARLEI EDER GARAFFA
Presidente da Câmara de Vereadores
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 004/2017
Senhores Vereadores:
O presente Projeto guarda similaridade com os demais, no que diz respeito ao reajuste anual dos servidores, aplicável também aos Secretários Municipais.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, aos 22 de março de 2017.
ARLEI EDER GARAFFA
Presidente da Câmara de Vereadores
