Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/10/2018
Projeto de Lei nº 044/2018, de 05 de outubro de 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.
Celso Casagrande, Prefeito Municipal de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Abre um Crédito Especial no Orçamento de 2018 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil, reais), com a seguinte classificação orçamentária:
RECURSO 0001 - LIVRE.................................................................................................. R$ 6.000,00
06.07.13.392.0440.2.048 Realização, Promoção e Divulgação de Eventos Culturais
767 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Art. 2º O crédito aberto será coberto pela Redução do valor de R$ 6.000,00 (seis mil, reais) das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSO 0001 - LIVRE.................................................................................................. R$ 6.000,00
06.06.27.812.0430.2.044 Manutenção e Incentivo ao Deporto e ao Lazer
234 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
235 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
06.07.13.392.0440.2.048 Realização, Promoção e Divulgação de Eventos Culturais
261 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
06.08.23.695.0450.2.050 Manutenção do Depart. do Turismo e Qualificação da Infraestrutura Turística
641 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00
Art. 3º A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo naquilo que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anta Gorda RS, aos 05 dias do mês de outubro de 2018.
Celso Casagrande
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 044/2018
Prezados vereadores:
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização Legislativa para a abertura de crédito especial para aquisição de estruturas em madeira naval com figuras que representam o natal para ornamentação da Praça Prefeito Genuíno Dallé.
Valendo-nos da oportunidade, reiteramos protestos da mais alta estima e consideração.
Celso Casagrande
Prefeito Municipal
