Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 22/04/2019
Projeto de Lei nº 021/2019, de 17 de abril de 2019.
“Autoriza abrir Crédito Especial e dá outras providências”.
Celso Casagrande, Prefeito Municipal de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento para 2019 no valor de R$ 18.733,00 (Dezoito mil setecentos e trinta e três reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
RECURSO 1042 - II COPA INTEGRAÇÃO VALE DO TAQUARI......................................... R$ 18.733,00
06.06.27.812.0430.2.044 Manutenção e Incentivo ao Desporto Amador
785 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 448,00
786 - 3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 7.225,00
787 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 340,00
788 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.720,00
Art. 2º Os créditos abertos pelo Artigo 1º desta Lei, serão cobertos pelo Recurso do Convênio SEDACTEL Nº 57/2018 firmado com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no valor de R$ 18.733,00 (Dezoito mil setecentos e trinta e três reais).
Art. 3º A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo, naquilo que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anta Gorda RS, aos 17 dias do mês de abril de 2019.
Celso Casagrande
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 021/2019
Prezados vereadores:
O presente Projeto de Lei trata de propositura que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial da ordem de R$ 18.733,00 (Dezoito mil setecentos e trinta e três reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
As dotações orçamentárias serão cobertas com recursos financeiros provenientes do Convênio SEDACTEL nº 57/2018 firmado com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
O Convênio SEDACTEL nº 57/2018 foi firmado no dia 05 de julho de 2017 e tem por objetivo a realização da II Copa Integração do Vale do Taquari, através de futsal infantil (sub 08, sub 10, sub 12 e sub 14), futsal categoria feminina, livre e veterano.
O esporte tem grande importância para a qualidade de vida das pessoas. Assim como conhecimento faz a diferença no mundo em que vivemos, o movimento esta em nossas vidas como uma necessidade vital do ser humano, tanto em crianças como adolescentes, adultos ou idosos, o esporte proporciona momentos ricos em sua aprendizagem. Ao praticar um esporte as pessoas expressam sentimentos, crenças, valores enfim nosso modo de sentir e perceber o mundo. Os esportes coletivos e/ou individuais auxiliam a formação de conceitos básicos de cidadania para as pessoas, como os aspectos afetivos, sociais, cognitivos, culturais e biológicos que muito contribuem para o questionamento de situações e problemas.
A importância desse projeto é a integração e a confraternização entre crianças, jovens, adultos e idosos do município e região - Grupo G10 - Anta Gorda, Arvorezinha, Doutor Ricardo, Encantado, Relvado, Itapuca, Ilópolis, Nova Brescia e Coqueiro Baixo, para incentivar a prática de esportes, integrando dos municípios e incentivando a união das equipes e o espírito de comunidade/grupo.
Estimulando dessa forma os princípios de amizade e da coletividade, valores importantes na formação do ser humano. Pretendemos proporcionar à prática de atividades físicas e de lazer, que envolva todas as faixas etárias, incluindo as com alguma necessidade especial, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias.
A importância do futebol vai além da saúde e da boa forma, através dele é possível tirar jovens das drogas, da criminalidade e de tantos outros problemas existentes no mundo, além disso, o futebol trás muita disciplina para a vida do praticante, que precisa seguir as regras e sempre dar o melhor de si.
Valendo-nos da oportunidade, reiteramos protestos da mais alta estima e consideração.
Celso Casagrande
Prefeito Municipal
