Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/09/2019
Projeto de Lei nº 042/2019, de 16 de setembro de 2019.
Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências.
Celso Casagrande, Prefeito Municipal de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denomina “DA ALEGRIA” a rua que inicia na matrícula 30.476 dos vértices E:402766.657 N:6793866.454 e E:402783.176 N:6793855.547, seguindo no sentido Norte/Sul, até a área verde do Loteamento nos vértices E:402780.900 N:6793563.624 e E:402793.891 N:6793564.101.
Art.2º - Fica denomina “MARIA OGLIARI” a rua que inicia na matrícula 24.598 dos vértices E:402883.766 N:6793823.224 e E:402897.119 N:6793820.353, seguindo no sentido Norte/Sul, até a área verde do Loteamento nos vértices E:402852.329 N:6793553.241 e E:402865.321 N:6793553.719.
Art.3º - Fica denomina “ATANASIO PARIZOTTO” a rua que inicia na Rua São Cristovão nos vértices E:402919.071 N:6793724.809 e E:402932.050 N:6793725.286, seguindo no sentido Norte/Sul, até a Rua da Esperança nos vértices E:402922.304 N:6793636.868 e E:402935.295 N:6793637.351.
Art.4º - Fica denomina “DA PAZ” a rua que inicia na Rua Da Alegria nos vértices E:402785.074 N:6793803.939 e E:402785.551 N:6793790.948, seguindo no sentido Leste/Oeste, até a Rua Maria Ogliari nos vértices E:402885.329 N:6793807.625 e E:402886.628 N:6793794.664.
Art.5º - Fica denomina “SÃO CRISTOVÃO” a rua que inicia na Rua Da Alegria nos vértices E:402787.682 N:6793732.987 e E:402788.160 N:6793719.996, seguindo no sentido Leste/Oeste, até a Avenida Julio de Castilhos nos vértices E:402956.534 N:6793736.339 e E:402958.114 N:6793722.682.
Art.6º - Fica denomina “DA ESPERANÇA” a rua que inicia na matrícula 24.396 nos vértices E:402749.498 N:6793630.515 e E:402749.962 N:6793617.524, seguindo no sentido Leste/Oeste, até a matrícula 32.345 nos vértices E:402967.846 N:6793638.542 e E:402969.344 N:6793625.589.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anta Gorda RS, aos 16 dias do mês de setembro de 2019.
Celso Casagrande
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2019
Prezados vereadores, o presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente as ruas do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes em nossa cidade.
Os nomes foram escolhidos pelos proprietários do loteamento e a Administração Municipal não se opõe às denominações, acreditando que servirão aos objetivos de melhorar a localização residencial. Cumpre ressaltar que as Ruas Maria Ogliari e Atanasio Parizotto prestam homenagem a cidadãos de nossa cidade, já falecidos, que eram ascendentes dos proprietários do loteamento e que contribuíram para o progresso de nossa comunidade.
O projeto, portanto, tem por objetivo melhorar a localização residencial, tanto para os moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local uma vez que até a presente data a localização se dá através de rua projetada.
Faz parte integrante do presente Projeto de Lei o levantamento planimétrico anexo, onde consta o desenho da localização das ruas.
Valendo-nos da oportunidade, reiterarmos protestos da mais alta estima e consideração.
Celso Casagrande
Prefeito Municipal
