Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 23/09/2019
Projeto de Lei Legislativo nº 007/2019, 06 de setembro de 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Anta Gorda RS”
Art.1º - Fica denomina “OSCAR GOLDONI” a rua que inicia na rótula, que dá acesso à Rua Hilário Dossena, seguindo no sentido Leste, passando pela Quadra 63, até encontrar os Vértices P2 e P3 do perímetro urbano de Anta Gorda, tendo como coordenadas: Vértice P2 – E402542.741, N – 6795926.668 e Vértice P3 – E402536.885 e N – 6795901.222.
Art.2º - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art.3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anta Gorda, 26 de agosto de 2019.
Clécio Roveda
Vereador MDB
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2019
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei visa dar denominação de rua em homenagem à Oscar Goldoni, o qual nasceu em Anta Gorda (RS), no dia 3 de agosto de 1.949, filho de Aquilino Goldoni e Teresa Baldo. Oscar mudou-se para Ponta Porã, no sul do Mato Grosso em 1.976. Em outubro de 1.977 foi sancionada a lei que dividiu em dois estados, surgindo assim, a partir de janeiro de 1.979, o Mato Grosso do Sul, tendo Campo Grande como capital e um governador nomeado. O antigo estado de Mato Grosso permaneceu tendo Cuiabá como sua capital. Em 1.981, Oscar fundou o Grupo Junior, chegando a ter mais de 1.200 funcionários diretos e mais de três mil indiretos, no ramo da agricultura, pecuária, suinocultura, transportadora, frigorífico e fábricas de Óleo e Bebidas. Goldoni iniciou-se na vida política em 1.989, ao filiar-se ao (PDT). Em outubro de 1.990, foi eleito Deputado Estadual, iniciando o mandato em 1.991, integrando inicialmente as comissões de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e em 1992 as comissões de Redação Final e de Saúde e Promoção Social. Em outubro de 1.992, foi eleito Prefeito de Ponta Porã (MS) e tomou posse em 1º de janeiro de 1.993, quando renunciou ao mandato de Deputado Estadual para assumir a Prefeitura de Ponta Porã (MS). Em outubro de 1.994, disputou uma vaga para a Câmara Federal, tendo sido eleito pelo PDT, na Câmara dos Deputados e veio a integrar as comissões de Agricultura e Política Rural, Minas e Energia, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Viação e Transportes. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1.999, ao final da legislatura, sendo reconhecido como uma grande liderança política no estado de Mato Grosso do Sul. No ano de 2.009 foi nomeado presidente do PDT de Ponta Porã, fazendo também parte da executiva estadual. Casou-se com Marion Dornelles Pereira, com quem teve dois filhos Rafael e Pedro Afonso (in memorian). Rafael ainda possui residência e investimentos em nosso Município. Oscar faleceu em 15 de setembro de 2.015, com 66 anos. Embora tenha ido cedo Goldoni deixou um legado de muitas realizações e vitórias, não medindo esforços para ajudar ao próximo e os menos favorecidos, nunca perdeu seu carinho ou esqueceu-se das suas raízes, de sua cidade natal Anta Gorda – RS.
Assim, entendo justificado o presente Projeto de Lei, sendo que a denominação da rua ora proposta servirá para prestar uma justa homenagem à Oscar Goldoni. A escolha dessa rua para receber a denominação se deve ao fato de que ali está instalada a empresa que produz o refrigerante que leva o apelido do pai do homenageado, qual seja, “Vô Kiko”, empresa essa que gera empregos e retorno fiscal para o município de Anta Gorda.
Anta Gorda/RS, aos 06 de setembro de 2019.
CLECIO ROVEDA
Vereador MDB
