Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 29/10/2019

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2019 – VEREADOR MIRIM

“Autoriza o Município a realizar campanhas para criação de lixeiras a fim de promover o descarte ecológico de filtros de cigarros, e dá outras providências. ”

Art. 1º. Fica o Município de Anta Gorda autorizado a realizar campanhas para criação de lixeiras, com o objetivo de promover o descarte ecológico de filtros de cigarros e assemelhados, conhecidos como “bituqueiras”.

Art. 2º. Esta Lei será regulamentada por Decreto, naquilo que couber.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, aos 30 de setembro de 2019.

Guilherme Casagandra

Vereador Colégio Santa Teresinha

Lígia Baseggio

Vereador Colégio Santa Teresinha

Justificativa

Senhor Presidente

Colegas Vereadores.

Desde que fomos selecionados para o Projeto “Vereador Mirim”, ficamos muito entusiasmados e gratos por participar deste desafio. Primeiramente, pensamos no nosso país, como todos, no nosso meio-ambiente, por quantas reviravoltas ele está sofrendo e que em nosso país existe muito desrespeito. Falando sobre esse assunto, pensamos nas coisas que estão acontecendo atualmente, como as queimadas da Amazônia, a poluição, seja ela nos rios ou no ar entre outras situações. Então pensamos em um projeto já iniciado e apresentado em um trabalho para os alunos, professores e demais autoridades do município, a bituqueira.

A bituqueiras é um cano de PVC, pintado de spray com uma tampa no fundo, furada para evitar o acúmulo de água. Como já diz o nome, seria uma lixeira específica para os restos que sobram do cigarro, a bituca. Claro que também seria importante falar sobre os malefícios que o cigarro traz à saúde, mas pensamos diretamente ao meio-ambiente. Segundo a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) cerca de 12,3 bilhões de bitucas são descartadas no mundo todo, e as vezes vemos em nosso município bitucas no chão. Elas são pequenas, mas demoram cerca de 5 anos para se decomporem, quando jogadas no asfalto.

Concluímos então que esse é o nosso Projeto, a “bituqueira”. Fizemos ela com o intuito de ser bem utilizada em locais mais frequentados e necessitados em nosso município, esperamos ser atendidos.

Guilherme Casagandra

Vereador Colégio Santa Teresinha

Lígia Baseggio

Vereador Colégio Santa Teresinha

Autoria

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