Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/03/2020
Projeto de Lei nº 006/2020, de 05 de março de 2020.
“Abre Crédito Especial e dá outras providências”.
Madalena Gehlen Zanchin, Prefeita Municipal de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento ao disposto da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), com a seguinte classificação orçamentária e respectivo recurso vinculado:
RECURSO 0001 - LIVRE..........................................................................................R$ 2.000,00
07.05.08.244.0500.2.044 Manutenção e Incentivos ao Deporto e ao Lazer
123 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto pelo superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) do recurso vinculado 0001 - LIVRE.
Art. 3º A presente Lei será regulamentada por Decreto do Executivo, naquilo que couber.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Anta Gorda RS, aos 05 dias do mês de março de 2020.
Madalena Gehlen Zanchin
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2020.
Senhores Vereadores:
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização Legislativa para abrir um Crédito Especial no Orçamento de 2020 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para pagamento de aluguel de ginásio de esportes coberto para aulas da escolinha municipal – CRAS - de futebol em dias de chuva.
A Escolinha de Futebol do CRAS está em pleno funcionamento, levando socialização e crescimento de menores de forma a formarmos cidadãos melhores para nossa sociedade. Com isso as aulas e treinamentos de futebol em dias de chuva devem ser realizados em Ginásio coberto.
Valendo-nos da oportunidade, reiteramos protestos da mais alta estima e consideração.
Madalena Gehlen Zanchin
Prefeita Municipal
