Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 25/06/2020
Projeto de Lei nº 031/2020, de 25 de junho de 2020.
Denomina ruas no Loteamento Zandonai, nesta cidade.
Madalena Gehlen Zanchin, Prefeita Municipal de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, no uso das atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua da Solidariedade, a rua que inicia nos vértices E:402034.549 N:6795379.780 e E:402047.524 N:6795380.604, seguindo no sentido Sul/Norte, até a Rua Hilário Dossena nos vértices E:402017.081 N:6795611.230 e E:402043.874 N:6795596.685.
Art. 2º Fica denominada Rua Vereador Alves Luiz Rebelatto, a rua que inicia nos vértices E:401995.238 N:6795502.025 e E:401996.216 N:6795489.062, seguindo no sentido Oeste/Leste, até a Rua Hilário Dossena nos vértices E:402158.196 N:6795491.437 e E:402164.695 N:6795483.830.
Art. 3º Fica denominada Rua Vereador Arcides Bresciani, a rua que inicia na Rua da Solidariedade nos vértices E:402044.287 N:6795423.494 e E:402045.265 N:6795410.531, seguindo no sentido Oeste/Leste, até a Rua Hilário Dossena nos vértices E:402187.540 N:6795456.244 e E:402195.738 N:6795446.117.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anta Gorda RS, aos 25 dias do mês de junho de 2020.
Madalena Gehlen Zanchin
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2020
Prezados vereadores, o presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente ruas projetadas do Loteamento Zandonai em nossa cidade.
A Rua Alves Luiz Rebelatto presta homenagem à cidadão ilustre de nossa comunidade, o qual exerceu o cargo de Vereador por três legislaturas, nos anos de 1964 até 1976. Da mesma forma a Rua Arcides Bresciani, que homenageia outro ilustre cidadão de nossa comunidade que foi Vereador por uma legislatura, de 1977 até 1982. Ambos contribuíram de forma significativa para o progresso de nossa cidade, sendo justa a homenagem.
Por outro lado, também entendo que devemos despertar valores ao denominar ruas e, portanto, temos a Rua da Solidariedade, sentimento que ficou em evidência nestes tempos de pandemia e que representa a união de várias pessoas em prol de uma mesma causa, sempre com o objetivo de fazer o bem.
O projeto também tem por objetivo melhorar a localização residencial, tanto para os moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local uma vez que até a presente data a localização se dá através de ruas projetadas. Também se faz necessária a denominação para permitir a ligação de energia elétrica.
Faz parte integrante do presente Projeto de Lei o levantamento planimétrico anexo, onde consta o desenho da localização das ruas.
Valendo-nos da oportunidade, reiterarmos protestos da mais alta estima e consideração.
Madalena Gehlen Zanchin
Prefeita Municipal
