Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/10/2023
Art. 1º - Conforme o Decreto n°3.588/2023, fica declarado Ponto Facultativo no expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Anta Gorda no dia 13 de outubro de 2023, em virtude do feriado nacional do dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida.
