Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/10/2023
Art. 1º - Conforme o Decreto n°3.592/2023, fica declarado Ponto Facultativo no expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Anta Gorda no dia 03 de novembro de 2023, em virtude do feriado de Finados (dia 01º de novembro na parte da tarde e 02 de novembro dia todo).