Plenária: Sessão Ordinária do dia 06/10/2025
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/10/2025
“Institui o Programa Municipal ‘Trabalho Seguro no Campo’, destinado à prevenção de acidentes com tratores e máquinas agrícolas, e dá outras providências.”
Arquivo da Matéria
