Plenária: Sessão Ordinária do dia 23/02/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 19/02/2026
“Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município Anta Gorda de acordo com o Art.128 Constituição Estadual do Rio Grande do Sul”
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