Plenária: Sessão Ordinária do dia 30/03/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 27/03/2026
“Institui, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, o Cordão de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências.”
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