Vereadores e assessores de toda a região receberam orientações sobre as restrições de conduta em período eleitoral.
Vereadores e assessores de toda a região receberam orientações sobre as restrições de conduta em período eleitoral. A palestra, proferida pelo sócio-diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, advogado André Barbi de Souza, foi o assunto principal da reunião da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), realizada no último sábado (28.04.2012), em Anta Gorda. Souza enfatizou os cuidados institucionais que devem ser observados enquanto Câmaras ou prefeituras, salientando que as determinações visam à igualdade entre as candidaturas e a imparcialidade dos órgãos de governo. “A legislação eleitoral não quer que os governos cessem suas atividades ou deixem de atender suas demandas, mas que gestores e parlamentares tenham articuladas suas candidaturas sem quaisquer privilégios”, frisou.
O palestrante abordou as normas que regem o pleito e também as principais datas do calendário eleitoral. Citou ainda a concessão de auxílios e benefícios pelas administrações municipais, o que segundo ele pode ocorrer, desde que venham ocorrendo desde anos anteriores e com previsão em lei. Em relação ao número de cadeiras nas Câmaras, alertou que o prazo para que a lei esteja publicada é 30 de maio, e que o número deve constar na Lei Orgânica. Aos presidentes de Legislativos alterou que, como gestores, 180 dias antes do pleito não podem aumentar a despesa com pessoal, sendo vedado, por exemplo, a criação de cargo novo ou aumentar a remuneração de servidores. Uma contratação temporária, para substituição de funcionário em licença, pode ser feita, mas conforme o advogado deve ser feita mediante processo seletivo.
Ele esclareceu dúvidas ainda quanto à publicidade institucional, que se refere à divulgação de programas e campanhas de caráter educativo. Advertiu para a impossibilidade de vincular à publicidade institucional imagens e símbolos que caracterizem promoção pessoal a partir de 7 de julho, quando se inicia a campanha eleitoral. Por fim,falou sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos para a próxima gestão, cuja lei deve estar publicada até 5 de outubro. Para Souza, este é uma oportunidade de os vereadores dialogarem com a sociedade, mostrando a importância de seu papel. “Ás vezes se confunde economicidade com miséria”, afirmou o palestrante, chamando atenção para um debate qualificado em torno dos salários a serem fixados.
A reunião da Avat foi presidida pelo vereador Eldo Dickel, de Paverama. A abertura do encontro contou com a presença do presidente do Legislativo de Anta Gorda, Paulo Bettoni; prefeito de Anta Gorda, Vanderlei Moresco; presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa), prefeito de Dr. Ricardo, Nilton Rolante, e deputado estadual Marco Alba. Fonte: Assessoria de Imprensa da AVAT - Paulo Ricardo Schneider
Data de publicação: 25/05/2012
