À pedido

Segue a íntegra do Ofício nº 214/2013, enviado pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores para que a população possa ter mais informações acerca deste assunto:

Anta Gorda, 09 de Julho de 2013.

Senhor Presidente:

Ao cumprimentá-lo, venho pelo presente externar a preocupação do Poder Executivo com relação à despesa existente no orçamento para a construção da Câmara de Vereadores neste primeiro ano de nossa Administração.

Estamos enviando em anexo um documento da Contadora do nosso Município o qual apresenta o superávit financeiro do exercício de 2012 que nos foi deixado pela Administração anterior. Gostaríamos de ressaltar que a conta do Recurso Livre, a qual nos permite trabalhar com maior flexibilidade e liberdade , nos foi deixada com um saldo de apenas R$ 2.209,60. O restante do saldo se refere a mais de 30 contas vinculadas.

Além deste cenário do superávit, o qual não nos favorece, foi retirado do orçamento do Poder Executivo R$ 370.000,00 para novas despesas, sendo R$ 300.000,00 para a construção da Câmara de Vereadores e R$ 70.000,00 para a compra de um veículo.

Este repasse é histórico no município, pois mensalmente é repassado R$ 63.085,00 a Câmara de Vereadores, sendo que nos anos anteriores apenas o valor para a despesa de manutenção da Câmara era creditado.

Ainda em relação ao tópico do duodécimo, ressalto que a partir de agosto serão feitas adequações no repasse para o fim de calcular a verba sobre o total da receita efetivamente arrecadada e não sobre o previsto no orçamento. Tal medida se faz necessária para se adequar o crédito ao Legislativo à receita real do Município, pois da forma como se está procedendo estamos repassando valor superior à arrecadação.

Temos também o compromisso de colocar em funcionamento a Escola de Educação Infantil Girassol e que criará uma despesa nova no orçamento num valor mensal em torno de R$ 60.000,00 fixo com pagamento dos vencimentos apenas, para atender o público de 0 a 3 anos.

Por último gostaríamos de informar que a previsão da Receita para o primeiro quadrimestre de 2013 não está se cumprindo em 10% com relação ao que efetivamente está se arrecadando.

Desta forma comunico que não há disponibilidade financeira no momento para se fazer despesas de grande porte sob pena de prejudicar outras áreas da administração e solicitamos seja avaliada a possibilidade de não se construir a sede própria do Poder Legislativo neste ano e sim para um momento mais propício à economia do Município.

Sendo o que tinha para o momento, firmo-me.

Atenciosamente,

Neori Luiz Dalla Vecchia

Prefeito Municipal

Data de publicação: 08/11/2013