Plenária: Sessão Ordinária do dia 13/10/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/10/2026
“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.154/1999 e dá outras providências”.
Autoria
Arquivo da Matéria
Plenária: Sessão Ordinária do dia 13/10/2026
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/10/2026
“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.154/1999 e dá outras providências”.
Autoria
Arquivo da Matéria
