Legislação - Lei Ordinária

Número: 2.735/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de setembro de 2025

“Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para beneficiários afetados pelas enchentes ocorridas no Município de Anta Gorda, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.”

Número: 2.734/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 09 de setembro de 2025

“Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Número: 2.733/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 09 de setembro de 2025

“Inclui o art. 27-A; revoga o parágrafo 2º do artigo 27; e altera a Tabela de Alíquota do ISS, Anexo I, Alíquotas Variáveis – Artigo 28, todos da Lei Municipal nº 681/90, que institui o Código Tributário do Município de Anta Gorda e dá outras providências.”

Número: 2.732/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 09 de setembro de 2025

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências”.

Número: 2.731/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 26 de agosto de 2025

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.133/2015 e dá outras providências.”

Número: 2.730/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 12 de agosto de 2025

“Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública Anta Gorda – CONSEPRO e autoriza a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”.

Número: 2.729/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 30 de julho de 2025

“Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Talian, reconhece o Talian como segunda língua oficial do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências”.

Número: 2.728/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 30 de julho de 2025

“Institui o Programa Estudantil ‘VEREADOR MIRIM’ na Câmara Municipal de Anta Gorda e dá outras providências”

Número: 2.727/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de julho de 2025

“Dá nova redação à Lei nº 965/1995 de 14 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.”

Número: 2.726/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de julho de 2025

“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Anta Gorda e dá outras providências.”

Número: 2.725/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de julho de 2025

“Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Anta Gorda, reestrutura o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências”.

Número: 2.724/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de junho de 2025

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de aluguel mensal para a instalação de entidade que representa pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências.”

Número: 2.723/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de junho de 2025

“Inclui programa no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).”

Número: 2.722/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de junho de 2025

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Anta Gorda firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar Laboratorial e dá outras providências”.

Número: 2.721/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de maio de 2025

“Institui o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – CMRRRC e dá outras providências”.

Número: 2.720/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de maio de 2025

“Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e dá outras providências”.

Número: 2.019/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 13 de maio de 2025

“Abre Crédito Especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.”

Número: 2.018/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 13 de maio de 2025

“Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, Professor para Educação Infantil e/ou Séries Iniciais, e dá outras providências.”.

Número: 2.017/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 13 de maio de 2025

“Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”.

Número: 2.016/2025

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 13 de maio de 2025

“Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas, anualmente, em favor das associações de água existentes no interior do Município de Anta Gorda/RS, para manutenção e operação das redes de água, e dá outras providências.”