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Lei Municipal
Número: 2.708/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de fevereiro de 2025
“Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.629/2023, de 14 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e definir parâmetros visando a Implantação do Programa de Correção do Solo (Calcário) e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.707/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de fevereiro de 2025
“Dá nova redação ao artigo 3º e ao artigo 19 da Lei Municipal nº 1.149/1999, de 24 de novembro de 1999 e dá outras providências.”
Lei Municipal
Número: 2.706/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de fevereiro de 2025
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Lei Municipal
Número: 2.705/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de fevereiro de 2025
“Inclui programa no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.833.442,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais), e dá outras providências”
Lei Municipal
Número: 2.704/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de fevereiro de 2025
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Terno de Reis e dá outras providências.”
Lei Municipal
Número: 2.703/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de fevereiro de 2025
“Abre Crédito Especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 1.147.015,71 (Um milhão cento quarenta e sete mil quinze reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.”
Lei Municipal
Número: 2.702/2025
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de janeiro de 2025
“Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei Municipal nº 2.692/2024, de 25 de junho de 2024 e dá outras providências.”
Lei Municipal
Número: 2.701/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de dezembro de 2024
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anta Gorda para o exercício financeiro de 2025.”
Lei Municipal
Número: 2.700/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de dezembro de 2024
“Denomina rua no Município de Anta Gorda e dá outras providências”.
Lei Municipal
Número: 2.699/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2024
"Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda".
Lei Municipal
Número: 2.698/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2024
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos incluído o quadro especial em extinção aos contratados temporariamente aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e as pensões dos pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências".
Lei Municipal
Número: 2.697/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de novembro de 2024
"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 11.530,00( onze mil quinhentos e trinta reais) para o fim que especifica."
Lei Municipal
Número: 2.696/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de novembro de 2024
"Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências".
Lei Municipal
Número: 2.695/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de novembro de 2024
"Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025".
Lei Municipal
Número: 2.694/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de setembro de 2024
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação ponte metálica e dispões sobre Serviços de qualquer natureza sobre a prestação de serviços destinados a sua instalação."
Lei Municipal
Número: 2.693/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de agosto de 2024
"Autoriza a existência de vias públicas com largura inferior a 13,00 (treze) metros e dá outras providências."
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 19 de agosto de 2024
Nós, representantes do povo do município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul, com os poderes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e Lei Orgânica do Município, afirmando nosso compromisso com a Nação, o Estado e, principalmente, com o Município, no que se refere a sua unidade, autonomia política e administrativa, num regime democrático de liberdade e justiça, que assegure o Bem Estar social e o desenvolvimento da Comunidade ..
Lei Municipal
Número: 2.692/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de junho de 2024
"Autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes a locação de imóveis para famílias atingidas por eventos climáticos e dá outras providências."
Regimento Interno Resolução 006/2023
Categoria: Regimento interno
Publicado em: 05 de junho de 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anta Gorda.
Lei Municipal
Número: 2.691/2024
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de maio de 2024
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ R$ 200,00 (duzentos reais) para o fim que especifica.”.
