Matérias Legislativas

Emenda 005/2023 - Emenda Modificativa 005/2023

Apresentamos Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2023 no seguinte teor: Alterar a redação do caput do art. 3º e do caput e do parágrafo único do art. 5º, que ficarão com a seguinte redação: O subsídio do Vice-Prefeito é fixado em 40% do subsídio do Prefeito, Os Vereadores Municipais perceberão, na legislatura 2025/2028, subsídios mensais no valor de R$ 3.200,00, O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores perceberá subsídio mensal no valor de R$ 4.200,00.

Projeto de Lei do Legislativo 003/2022 - Projeto de Lei do Legislativo 003/2022

Projeto de Lei do Legislativo 002/2022 - Projeto de Lei do Legislativo 002/2022

Projeto de Lei do Legislativo 001/2022 - Projeto de Lei do Legislativo 001/2022

Projeto de Lei do Legislativo 009/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº009/2021

Projeto de Lei do Legislativo 008/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº008/2021

Projeto de Lei do Legislativo 006/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº006/2021

Projeto de Lei do Legislativo 005/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº005/2021

Projeto de Lei do Legislativo 004/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº004/2021

Projeto de Lei do Legislativo 003/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº003/2021