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LEI MUNICIPAL
Número: 2.544/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO SANTA TERESINHA e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.543/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.542/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, Professores para Educação Infantil, e dá outras providências.”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.541/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Abre Crédito Especial, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.540/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens imóveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público, e dá outras providências ”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.539/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
"Autoriza o Município de Anta Gorda firmar convênio com o Município de Guaporé para rateio das despesas com elaboração de projeto de engenharia, projeto de licenciamento ambiental e taxas ambientais, entre outros, para futura construção, por parte do Estado, de ponte sobre o Rio Guaporé, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.538/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Estabelece o programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, detentores de cargo e provimento efetivo, e servidores inativos (aposentados e pensionistas) vinculados ao Regime Próprio de previdência Social – RPPS, denominado Censo Cadastral Previdenciário”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.535/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Institui o Regime de Previdência Complementar aos servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo, celetistas e comissionados; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.534/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Revoga ‘in totum’ a Lei Municipal nº 2.394/2019, de 15 de abril de 2019 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.533/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli - Hospital Padre Catelli e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.532/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Abre Crédito Especial, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.531/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Abre Crédito Especial, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.530/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público para o cargo de Motorista e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.529/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Abre Crédito Especial, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.528/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza o desmembramento de imóvel urbano objeto da matrícula nº 36.113 do Registro de Imóveis de Encantado - RS, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2527/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2526/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2525/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2524/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2523/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
