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LEI MUNICIPAL
Número: 2.539/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
"Autoriza o Município de Anta Gorda firmar convênio com o Município de Guaporé para rateio das despesas com elaboração de projeto de engenharia, projeto de licenciamento ambiental e taxas ambientais, entre outros, para futura construção, por parte do Estado, de ponte sobre o Rio Guaporé, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.538/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Estabelece o programa permanente de atualização cadastral dos servidores ativos, detentores de cargo e provimento efetivo, e servidores inativos (aposentados e pensionistas) vinculados ao Regime Próprio de previdência Social – RPPS, denominado Censo Cadastral Previdenciário”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.535/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Institui o Regime de Previdência Complementar aos servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo, celetistas e comissionados; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.534/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Revoga ‘in totum’ a Lei Municipal nº 2.394/2019, de 15 de abril de 2019 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.533/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli - Hospital Padre Catelli e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.532/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Abre Crédito Especial, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.531/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Abre Crédito Especial, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.530/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público para o cargo de Motorista e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.529/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Abre Crédito Especial, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2.528/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
“Autoriza o desmembramento de imóvel urbano objeto da matrícula nº 36.113 do Registro de Imóveis de Encantado - RS, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL
Número: 2527/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2526/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2525/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2524/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2523/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2522/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2521/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2520/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2519/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL
Número: 2518/2021
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2022